Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, que estabelece previamente a identidade do futuro portador do certificado digital (pessoa física ou jurídica), por meio dos documentos necessários, e emite esse certificado. No Âmbito do Governo Federal, a Autoridade Certificadora, para ter seus certificados legalmente reconhecidos, o que é obrigatório para transações com órgãos públicos, tem de ter sido certificada pela Autoridade Certificadora Raiz ou seja, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que é a autoridade responsável por credenciar as demais Autoridades Certificadoras, supervisionar e fazer auditoria dos processos para garantir o cumprimento das exigências de segurança. O estabelecimento prévio da identidade da pessoa e a aprovação da solicitação de certificado são feitos por uma Autoridade Registradora, credenciada por uma Autoridade Certificadora. Cabe à Autoridade Certificadora estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação feita, bem como emitir os certificados e publicá-los em repositório público, ou ainda, renová-los e revogá-los, conforme seja o caso.
Fonte: ICP-Brasil
